Termos de Uso

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1. Objeto

O DC Jurídico comercializa cursos preparatórios em formato digital para concursos públicos da área jurídica e carreiras correlatas. Os cursos têm caráter exclusivamente educativo e não garantem aprovação, que depende da dedicação individual de cada aluno.

2. Acesso e licença de uso

• A compra concede uma licença de uso pessoal, individual e intransferível do conteúdo.
• Salvo indicação em contrário na página do curso, o acesso é vitalício, enquanto a plataforma estiver disponível.
• É proibido compartilhar, revender, reproduzir ou distribuir o material, no todo ou em parte, por qualquer meio.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos cursos (textos, vídeos, materiais, marca e identidade visual) é protegido por direitos autorais e pertence ao DC Jurídico ou a seus licenciantes. O uso indevido sujeita o responsável às sanções civis e penais cabíveis.

4. Pagamento

Os pagamentos são processados pela plataforma Hotmart. As formas e condições de parcelamento são as exibidas no checkout no momento da compra.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Você tem direito ao reembolso conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Consulte os detalhes na nossa Política de Reembolso.

6. Disponibilidade e alterações

Podemos atualizar o conteúdo dos cursos e estes Termos a qualquer momento. Atualizações de material já adquirido são disponibilizadas sem custo adicional. Eventuais interrupções técnicas serão resolvidas no menor prazo possível.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

8. Foro e contato

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